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O Pior dos Vícios, O Jogo valendo Dinheiro

Lendo um artigo editado no Jornal Correio da Manhã, de 21 de fevereiro de 1932, redigido pelo positivista Reis Carvalho, cujo titulo é " O Governo Republicano e o Bem Público", resolvi destacar um trecho, onde o assunto em evidencia, é o mesmo, após 66 anos - O JOGO, cujo projeto de lei foi aprovado, na Câmara dos Deputados e agora tramita pelo Senado Nacional.

Não há duvida que, se os Parlamentares brasileiros soubessem que na Ciência Sociologia Positiva, existem Leis Naturais, como na Matemática, na Astronomia, na Física, na Química, na Biologia e na Moral Positiva, jamais aprovariam uma lei humana, que viesse a legalizar o Jogo. Pois não é da alçada do Poder Temporal decidir este assunto.

" A jogatina é um dos males mais funestos que atormentam a Sociedade. Não é preciso encarecer desastrosas conseqüências pessoais, domesticas e cívicas, do condenável e condenado vício.

Como combate-lo ? Proibi-lo , pelo Estado, pelo Governo, ou melhor dizendo pelo Poder Temporal? Não.

O hábito de jogar é de ordem espiritual e moral; como fumar, beber, tomar toxico, etc. Mas, se no entanto o exercício do jogo, perturba a ordem material, se o jogador alicia menores para a casa de tavolagem; se vem jogar na via pública, se comete atos, em que a sua liberdade de jogar, ofende as dos que não jogam; se o funcionário público é perturbado pelo jogo na sua função profissional, e por fim se as desordens morais provocam desordens materiais, surge então contra estas , as medidas proibitivas do Estado, com as leis humanas, os decretos e as sentenças.

Quanto ao vício em si, ao mau hábito, isto fica sujeito simplesmente à ação moral dos que devem combate-lo : os Sacerdotes das Religiões - antes de tudo, com o exemplo - não jogando - e depois pelo conselho aos jogadores e finalmente, substituindo o poder da repressão pelo poder repreensão, apontando-os à desconsideração pública. Tocando desta forma, na consciência do jogador, estimulando o sentimento de vergonha e brio, fazendo-o mudar de conduta, mostrando-lhe as consequencias dos seus atos.

É claro que esta medidas de ordem moral, tem efeito lento, mas são as únicas compatíveis com a natureza deste mal.

A intervenção do Governo Temporal, à reação material pela multa e pela cadeia, apenas redunda em tornar o vício hipócrita, em proteger os jogadores ricos e perseguir os jogadores pobres.

A única ação do Estado compatível com o principio da Separação dos Poderes, e portant,o com o verdadeiro Regime Republicano Sociocrático, é não oficializar o Vício, tornando-o fonte de renda.

Daí, não lhe ser lícito, sem grande escândalo moral, proteger a Jogatina, mantendo as Loterias, os Cassinos etc. - Hoje em dia, as loterias esportivas, são uma forma completa de apoio pelo vício à Sociedade.

Não devemos proibir e nem autorizar, isto é, legalizar, é a conduta Republicana Sociocrática.

Como a jogatina, outros vícios também infestam a Sociedade Moderna : como fumo, o alcoolismo, os tóxicos, a prostituição etc. Para todos a solução é a mesma ; combater sacerdotalmente, através dos órgãos de Opinião Publica - Imprensa - com ausência de qualquer interferência do Estado, pró ou contra ao vício, salvo medidas indiretas, que evitem, seja o Governo Temporal um colaborador, na sua manutenção ou propagação."

Por esta razão, jamais o Governo Temporal deve legalizar o Jogo ou participar dele, como o faz hoje em dia, com a CEF.

Por isto, não há necessidade do Senado Brasileiro vir a legalizar o jogo.

Devem existir leis humanas, que possam indicar os locais e o limite de idade dos jogadores e as normas punitivas, caso o jogo possa levar `as indisciplinas de ordem material, com conseqüências danosas - e jamais o Governo fazer do jogo, fonte de arrecadação de impostos e de trabalho, como justificativa para sua legalização.

Com relação a corrupção sobre os órgãos repressores, a Imprensa é livre para mostrar à opinião pública, e esta, sobre pressão, solicitar a ação do Governo Temporal.

Saúde, Respeito e Fraternidade

P.A. Lacaz / Positivista

05/04/98