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Ex.mo Sr. Presidente da República Federativa do Brasil,

Fernando Henrique Cardoso.

A Liberdade Espiritual

Em 5 de janeiro de 1885, isto é, a aproximadamente 112 anos, no Maranhão, um dos homens mais inteligentes e cultos da Humanidade, Raimundo Teixeira Mendes, aquele que entre muitos atos Morais e Patrióticos, projetou a Bandeira Nacional, teceu comentários sobre a Vacinação Obrigatória e a Liberdade Espiritual ; dizia ele, no folheto número 56 do Apostolado Positivista Brasileiro, editado em 1888, ainda no regimen Monárquico:

Não se trata de examinar agora , (dizia Teixeira Mendes) a racionalidade do uso da vacina, contra a varíola, nem o valor dos argumentos invocados, para justificar o seu emprego empírico. O nosso fim é demonstrar que, quando mesmo fosse fora de contestação a racionalidade e a eficácia de semelhante recurso, não estava na alçada do poder civil ou melhor dizendo do Poder Temporal, impô-lo aos cidadãos.

Governo não consiste em lançar mãos de todos os expedientes sugeridos pelo medo de uns , a cobiça e o orgulho de outros , como medidas capazes de sanar os males que todos sentem. Governar é fazer concorrer as forças existentes em uma sociedade , em cada momento, para o bem comum , empregando cada uma destas forças conforme a sua natureza."

Ninguém mais se manifesta, principalmente por não ter cultura e nem saber nada sobre a Ética, principalmente os Médicos. Cabe aos médicos conscienciosos, que ainda estejam impregnados pelo dom Sacerdotal de sua Arte, de base científica; que se unam, para se oporem à tão perversa e irracional monstruosidade, principalmente em um País onde predomina hoje a maximização do raciocínio mercenário, onde o belo Sacerdócio Médico, foi quase totalmente esquecido, provocando o sofrimento terrível ao seu patrono, Hipócrates , por esta obrigatoriedade disfarçada, que é um ato de despotismo, como todas as violências inquisitórias.

Em um Pais onde não existe conhecimento de Moral Positiva, de respeito à vida de outrem, onde predomina hoje a maximização do egoísmo; muitos que poderiam continuar vivendo, serão mortos ou assassinados camufladamente, para gerarem órgãos para os receptores, que estarão levando lucros absurdos, para os que irão fazer os transplantes.

Vejam os bancos de sangue, como funcionam !

Que carnificina será este País.

Não é inútil rebater o argumento, que consiste em invocar o exemplo das outras nações ocidentais, tidas por mais civilizadas e cultas do que a nossa Pátria. Mas tudo o que fica dito, prova que há coisas e instituições européias e norte-americanas que não devemos imitar, pelo menos neste momento.

Se já exportamos crianças de forma irregular não há duvida que seremos provavelmente o maior exportador de órgãos humanos do mundo. Só faltava esta. Mais um fator de corrupção em um povo não educado. Costumes não são alterados por Leis ou decretos; lembrando o Sábio francês, Montesquieu (1) e o filósofo Chinês Lao-Tze(2) :

1) " Quando se deseja modificar costumes e maneiras , não é com Leis, que se deve fazê-lo; isto parece muito tirânico, melhor modificá-los com outros costumes e outras maneiras".

2) " As multiplicações de proibições , aumentam a pobreza do povo de um reino."

A forma subjetiva que o Governo Temporal achou como subterfúgio, é que o cidadão que não desejar que os seus corpos sejam mutilados, terão que procurar tirar nova carteira de identidade ou de motorista, para nelas inserirem, a monstruosidade, e não poderem mudar mais de opinião; ou terão que gastar mais, se assim o desejarem. E as falsificações ?

Que loucura, que vergonha, que tristeza, o ato de doação deve, e sempre deverá ser expontâneo, baseado no foro íntimo de cada cidadão, sob o Poder Espiritual de sua Religião, que sugere, e não pela imposição de um decreto tirânico, de um Chefe do Poder Temporal.

Quantos brasileiros não tem tempo de tirar a segunda via de suas carteiras e não concordam com esta ação imposta pelo governo. A Família tem direito a opinar. Onde vamos parar?

Para ser Republica Progressista e não Retrógrada :

O Governo Temporal deve ser Republicano e não Monárquico.

A República deve ser Ditatorial e não Parlamentar.

A Ditadura* deve ser Temporal e não Espiritual.

Como quer que seja, Senhor Presidente, a verdade histórica, a verdade Positiva, é que as ditaduras independem dos predicados que as qualificam. Podem ser liberais e progressistas como as de César e Danton, ou despóticas e retrógradas como as de Silas e Robespierre ; podem ser exercidos por grandes eleitos da Humanidade , como Sipião e Trajano, ou por facínoras como Nero e Hitler.

Já começo a ficar triste com vossa conduta . Esta de salvar vidas, com um número maior de mortes, não interessa a sociedade; o Senhor não tem o direito, muito menos o dever, de se intrometer no Poder Espiritual de cada cidadão. Se este projeto for sancionado, o senhor inicia neste momento a ultrapassar o seu limite de Estadista Temporal Progressista para tirânico.

De mais a mais, somente aqueles que desejam doar os seus órgãos, devem procurar registrar na carteira, a sua vontade e não o inverso.

O Senhor não é dono , por decreto, já se esqueceu que não deseja ser tirânico?

Pretende vender a Vale do Rio Doce, e agora deseja comercializar o nosso Soma , o que está acontecendo Presidente?

Tenho lhe escrito, mas não há resposta, esta foi a segunda crítica construtiva.

Senhor Presidente , ponha a sua mão em sua consciência, e veja a forma tirânica deste decreto, ele nada é liberal e progressista.

É bem Retrógrado !

Sem mais para o momento ,

atenciosamente

Saúde , Respeito e Fraternidade

P.A. Lacaz

* Ditadura: Vide Carta enviada ao Senhor, de 15 de Outubro de 1996 - A Reeleição e a Ditadura Republicana.